O projeto de lei que bane o cigarro e derivados de tabaco em quase todos os ambientes fechados no Estado de São Paulo só entrará em vigor 90 dias após a publicação no "Diário Oficial" da sanção do governador José Serra (PSDB). A chamada lei antifumo --projeto de lei 577/2008-- foi aprovado terça-feira (7) pela Assembleia Legislativa do Estado.
A possibilidade de veto da lei antifumo é praticamente nula, pois trata-se de matéria de interesse do próprio governador. Serra tem dez dias para se manifestar sobre o assunto.
Além do prazo de 90 dias para a vigência da lei --aprovado como emenda na votação de ontem--, outras duas emendas foram feitas ao texto original: a disponibilidade de tratamento na rede pública de saúde para os que desejem parar de fumar e a realização de campanha educativa para informar a população sobre a abrangência da lei.
O texto acaba com fumódromos e restringe que o fumo possa ser utilizado em locais como a própria casa do fumante, espaços ao ar livre e vias públicas. A exceção inclui ainda estabelecimentos médicos em que algum paciente esteja autorizado a fazer uso do fumo, locais específicos --charutarias-- e cultos religiosos onde o fumo faça parte do ritual.
Em caso de descumprimento da medida, o texto prevê punições para o dono do estabelecimento mas não para os fumantes. As multas, segundo o projeto de lei, podem variar de R$ 220 a R$ 3,2 milhões. Caberá a órgãos estaduais e de defesa do consumidor a aplicação das multas.
A fiscalização cabe ao próprio estabelecimento. Em caso de insistência do fumante em permanecer no local, ele poderá ser retirado e, em persistindo, o estabelecimento poderá requisitar auxílio à polícia.
Na minha opnião isso é uma ótima notícia! Eu vou pra balada todo dia se isso acontecer!
OBS: Não houve postagens ontem devido a problemas com a conexão.... mais de 170 mil pessoas ficaram sem internet em São Paulo e eu fui uma delas...
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